Lei Ordinária-EX nº 3.108, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3108
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Art. 19, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004”.
Indexação
Altera o Art. 19
Lei Municipal nº 2.212
Lei Municipal nº 2.212
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica