Lei Ordinária nº 3.627, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3627
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, a ressarcir ao erário municipal as despesas efetuadas pelo município de Catalão, com a recomposição asfáltica ocorrida em virtude de obras e serviços realizados pela SAE, nas vias urbanas de nossa cidade, nos anos de 2017 e 2018, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica