Lei Ordinária-EX nº 3.098, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3098
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal n° 1.803, de 16 de dezembro de 1999".
Indexação
Altera
Lei Municipal n° 1.803
1999
Lei Municipal n° 1.803
1999
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica