Lei Ordinária-EX nº 4.010, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4010
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do
referido programa, e dá outras providências".
referido programa, e dá outras providências".
Indexação
Programa
Praça
Adote Uma Praça
Praça
Adote Uma Praça
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica