Decreto Legislativo-LEG nº 12, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
Indexação
Título de Cidadania Luciano Boldrin
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica