Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 05/05/2026 (Projeto de Lei nº 49 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
05/05/2026
Data Fim Prazo
06/05/2026
Status
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.