Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 07/04/2026 (Projeto de Lei nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
08/04/2026
Status
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2026, para 2ª votação.