Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Aguardando emissão de pareceres | 30/03/2026 (Projeto de Lei nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
31/03/2026
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado à Reunião da Comissão de Orçamento, no dia 31/03/2026, às 09h30min.