Moção nº 10 de 2026 | Proposição aprovada | 24/03/2026 (Moção nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/03/2026

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

24/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Moção lida e aprovada na 09ª Sessão Ordinária em 24/03/2026.