Projeto de Lei nº 141 de 2025 | Proposição aprovada | 17/12/2025 (Projeto de Lei nº 141 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
17/12/2025
Data Fim Prazo
24/12/2025
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade (8 x 0), na 48ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. Ausente na Sessão: Deusmar.