Projeto de Lei nº 160 de 2025 | Proposição aprovada | 17/12/2025 (Projeto de Lei nº 160 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2025

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

17/12/2025

Data Fim Prazo

24/12/2025

Status

Proposição aprovada

Turno

1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (12 x 0), na 48ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de dispensa da leitura e votação do projeto em regime de urgência realizados pela Mesa Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Rodrigão e Thomas Mesquita. Ausente na Sessão: Deusmar.