Projeto de Lei nº 159 de 2025 | Pareceres emitidos | 16/12/2025 (Projeto de Lei nº 159 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

16/12/2025

Unidade Local

COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

16/12/2025

Data Fim Prazo

16/12/2025

Status

Pareceres emitidos

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pareceres emitidos Jurídico e Comissões.