Projeto de Lei nº 141 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/12/2025 (Projeto de Lei nº 141 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/12/2025

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

10/12/2025

Data Fim Prazo

16/12/2025

Status

Proposição aprovada em 1º turno

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (14 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário no momento da votação: Caçula e Rodrigão.