Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025 | Proposição aprovada | 19/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/11/2025

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

19/11/2025

Data Fim Prazo

28/11/2025

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (9 x 0), na 43ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário: Deusmar, Gilberto, Kelly, Luiz Pamonheiro e Thomas. Ausentes na sessão: Cleuber e Gilmar.