Projeto de Lei nº 114 de 2025 | Proposição aprovada | 08/10/2025 (Projeto de Lei nº 114 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/10/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
08/10/2025
Data Fim Prazo
16/10/2025
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade (12 x 0), na 36ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Daniel Tufão, Luiz Pamonheiro e Sargento Anísio.