Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição aprovada | 01/10/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
01/10/2025
Data Fim Prazo
08/10/2025
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade (10 x 0), na 35ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes na Sessão: Daniel Tufão, Deusmar, Gilberto, Gilmar, Idelvan e Silvinha.