Projeto de Lei nº 96 de 2025 | Proposição aprovada | 24/09/2025 (Projeto de Lei nº 96 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
24/09/2025
Data Fim Prazo
01/10/2025
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade (10 x 0), na 34ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar, Gilmar, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha e Rodrigão. Ausente na Sessão: Thomas Mesquita.