Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/09/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
24/09/2025
Data Fim Prazo
30/09/2025
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (13 x 0), na 34ª Sessão Ordinária de 2025. Ausentes em plenário no momento da votação: Kelly Cristina e Leonardo Costelinha. Ausentes na Sessão: Thomas Mesquita.