Projeto de Lei nº 53 de 2024 | Proposição aprovada | 15/05/2024 (Projeto de Lei nº 53 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2024
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
15/05/2024
Data Fim Prazo
16/05/2024
Status
Proposição aprovada
Turno
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária de 2024. Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação e urgência em sua tramitação, bem como a dispensa dos pareceres das Comissões temáticas, todos os pedidos foram aprovados por unanimidade em plenário.