Projeto de Lei nº 18 de 2024 | Aguardando emissão de pareceres | 06/03/2024 (Projeto de Lei nº 18 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2024
Unidade Local
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Unidade Destino
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Data Encaminhamento
06/03/2024
Data Fim Prazo
15/03/2024
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Educação, Direitos Humanos e Saúde.