Projeto de Lei nº 104 de 2023 | Aguardando emissão de pareceres | 06/11/2023 (Projeto de Lei nº 104 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2023
Unidade Local
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Unidade Destino
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Data Encaminhamento
06/11/2023
Data Fim Prazo
16/11/2023
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Orçamento e Direitos Humanos.