Projeto de Lei nº 26 de 2019 | Pareceres emitidos | 29/03/2019 (Projeto de Lei nº 26 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

29/03/2019

Unidade Local

Jurídico e Comissões - Jur e Com

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

29/03/2019

Data Fim Prazo

02/04/2019

Status

Pareceres emitidos

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.