Ofício - Ofício nº 502-2025 - enc Autógrafo 93 de 24/09/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 108 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 502-2025 - enc Autógrafo 93

Data

24/09/2025

Autor

Jair Humberto - Presidente

Ementa

“Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Presidente da Câmara Municipal de Catalão, em cumprimento de suas obrigações legais, por meio do presente, encaminha a Vossa Excelência os seguintes Autógrafos, referentes a projetos aprovados na 34ª Sessão Ordinária de 2025:
(...)
- Autógrafo de Lei n° 93/2025, referente ao Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Prefeito Municipal;
(...)”

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