Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 08/08/2025 por Leonardo Costelinha-Relator, Thomas-Presidente e Kelly Cristina-vogal (Projeto de Lei nº 83 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
08/08/2025
Autor
Leonardo Costelinha-Relator, Thomas-Presidente e Kelly Cristina-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO:
Isto Posto, a Comissão de Direitos Humanos opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 83/2025."
Isto Posto, a Comissão de Direitos Humanos opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 83/2025."
Indexação
Texto Integral