Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 19/08/2025 por Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal (Projeto de Lei nº 92 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Orçamento

Nome

Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin

Data

19/08/2025

Autor

Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal

Ementa

"CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira opina FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei n° 92/2025, por estar em conformidade técnica, legal, fiscal e financeira, observando o interesse público e os princípios fundamentais da administração pública."

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