Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 19/08/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 92 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
19/08/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 92/2025, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria."
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 92/2025, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria."
Indexação
Texto Integral