Parecer da Comissão de Meio Ambiente - Comissão de Meio Ambiente de 08/08/2025 por Idelvan-relator, Caçula-presidente e Cleuber-vogal (Projeto de Lei nº 78 de 2025)

"Em face do exposto, a Comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turismo e Lazer manifesta-se favoravelmente à aprovação deste projeto de lei n° 78/2.025, a medida é essencial para coibir práticas ilícitas que geram prejuízos econômicos e sociais, ao mesmo tempo em que promove a segurança, a sustentabilidade e a integridade do patrimônio municipal. A aprovação da lei representará um avanço significativo na gestão ambiental e na segurança pública de Catalão, incentivando uma economia mais formal e responsável."