Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 10/06/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
10/06/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2025."
Indexação
Texto Integral