Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 10/06/2025 por Gilberto-relator e Rodrigão-vogal (Projeto de Lei nº 65 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Orçamento

Nome

Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin

Data

10/06/2025

Autor

Gilberto-relator e Rodrigão-vogal

Ementa

"CONCLUSÃO
Voto pela aprovação do PL 65/2025, com as alterações sugeridas, o PRC-2025 estará plenamente em conformidade com os preceitos da LRF, princípios orçamentários, e atenderá eficazmente ao interesse público, promovendo recuperação de créditos de forma responsável e planejada."

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