Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 19/05/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
19/05/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2025."
Indexação
Texto Integral