Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 49-2025 de 21/05/2025 por Jair Humberto - presidente (Projeto de Lei nº 31 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 49-2025

Data

21/05/2025

Autor

Jair Humberto - presidente

Ementa

“Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências”.

Indexação