Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 30/04/2025 por Gilberto-relator e Rodrigão-vogal (Projeto de Lei nº 49 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Orçamento

Nome

Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin

Data

30/04/2025

Autor

Gilberto-relator e Rodrigão-vogal

Ementa

"Diante do exposto, esta Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira opina favorávelmente à APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 49/2.025, por se encontrar em conformidade com as normas legais e orçamentárias vigentes, e por atender ao interesse público, especialmente na área de assistência
social."

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