Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 06/05/2025 por Gilberto-relator e Rodrigão-vogal (Projeto de Lei nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Orçamento
Nome
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin
Data
06/05/2025
Autor
Gilberto-relator e Rodrigão-vogal
Ementa
"Diante da análise dos elementos apresentados e da documentação orçamentária acostada ao projeto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia conclui que o Projeto de Lei n° 51/2025 atende aos requisitos de adequação financeira e orçamentária, previstos no art. 16 da LRF e art. 169 da CF, estando apto a prosseguir em sua tramitação legislativa."
Indexação
Texto Integral