Impacto Orçamentário - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO de 01/04/2025 por JBV - Assessoria e Contabilidade Pública Ltda (Projeto de Lei nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Impacto Orçamentário
Nome
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Data
01/04/2025
Autor
JBV - Assessoria e Contabilidade Pública Ltda
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos o que se segue:
I. O impacto orçamentário no projeto de lei, será absorvido pelas dotações de pessoal e encargos constantes no orçamento de 2025 (LOA), podendo ser reforçado através dos índices suplementares autorizados na pelo Poder Legislativo;
II. O impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a evolução da arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas municipais, como também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal;
III. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com a prorrogação do contrato do processo seletivo de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com referência base os últimos 12(doze) meses encerrado;
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário não terá aumento nas despesas de folha de pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês de fevereiro de 2025 o município ficou com o índice de pessoal de 35,90%, após a aprovação da lei prorrogando o processo seletivo o município de Catalão, o índice de pessoal permanecera 35,90%, abaixo do valor previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da RCL."
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos o que se segue:
I. O impacto orçamentário no projeto de lei, será absorvido pelas dotações de pessoal e encargos constantes no orçamento de 2025 (LOA), podendo ser reforçado através dos índices suplementares autorizados na pelo Poder Legislativo;
II. O impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a evolução da arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas municipais, como também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal;
III. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com a prorrogação do contrato do processo seletivo de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com referência base os últimos 12(doze) meses encerrado;
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário não terá aumento nas despesas de folha de pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês de fevereiro de 2025 o município ficou com o índice de pessoal de 35,90%, após a aprovação da lei prorrogando o processo seletivo o município de Catalão, o índice de pessoal permanecera 35,90%, abaixo do valor previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da RCL."
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