Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 29/11/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 117 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
29/11/2024
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI Nº 117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024".
Indexação
Texto Integral