Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 31/08/2020 por Paulinho, Sousa Filho (Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
31/08/2020
Autor
Paulinho, Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto, manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Decreto Legislativo nº 28/2020.
Indexação
Texto Integral