Ofício - Ofício solicita desarquivamento PL nº 116-2024 de 29/01/2025 por Rosângela Santana Ferreira - vereadora (Projeto de Lei nº 116 de 2024)

"ASSUNTO: Desarquivamento do Projeto de Lei n° 116/2024 de minha autoria, no qual 'Determina o Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de Saúde — SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimortos e mães com óbito fetal.'"