Tramitações (Projeto de Lei nº 116 de 2024)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/04/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 12/03/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 20/02/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 19/02/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 18/02/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 30/01/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/01/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição desarquivada |
| 29/01/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 18/12/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 17/12/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |