Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 04/08/2020 por Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei nº 74 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
04/08/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante ao exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei nº 074/2020.
Indexação
Texto Integral