Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91-2024 de 11/09/2024 por Jair Humberto - presidente (Projeto de Lei nº 90 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91-2024
Data
11/09/2024
Autor
Jair Humberto - presidente
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral