Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 23/08/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da CCJ

Nome

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Data

23/08/2024

Autor

Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal

Ementa

"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 21 DE AGOSTO DE 2024".

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