Parecer da CCJ - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 04/06/2020 por Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Procuradoria e Assessoria Jurídica
Data
04/06/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto,manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei Complementar n°001/2020.
Indexação
Texto Integral