Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 44/2024 de 15/05/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 51 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei nº 44/2024

Data

15/05/2024

Autor

Presidente Jair Humberto

Ementa

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para concessão de subsídio orçamentário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências".

Indexação