Projeto de Lei nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
51
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
13/05/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para concessão de subsídio orçamentário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências."
Indexação
subsídio
Transporte Público
Coletivo
R$ 81.160,00
Transporte Público
Coletivo
R$ 81.160,00
Observação
Norma Jurídica Relacionada