Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 03/05/2024 por Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigo-vogal (Projeto de Lei nº 38 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
03/05/2024
Autor
Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigo-vogal
Ementa
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 38/2.024".
Indexação
Texto Integral