Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 34/2024 de 02/05/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 37 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 34/2024
Data
02/05/2024
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Altera o anexo X da Lei 4.044, de 22 de dezembro de 2022, alterada pela Lei nº 4.159, de 04 de dezembro de 2023, para majorar o número de vagas de cargos de provimento efetivo do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral