Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 38/2024 de 02/05/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 42 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei nº 38/2024

Data

02/05/2024

Autor

Presidente Jair Humberto

Ementa

"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder subvenção social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, à Liga Esportiva Catalana Levindo Fonseca, conforme especifica, e dá outras providências".

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