Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/03/2020 por Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei nº 30 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
19/03/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto, manifesta -se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 030/2020.
Indexação
Texto Integral