Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 05/03/2020 por Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei nº 23 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
05/03/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto, manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral