Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 05/2024 de 12/01/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 05/2024
Data
12/01/2024
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e das outras providencias".
Indexação
Texto Integral